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 | 15/03/2002 12h52min

Roseana sofre derrota parcial no Ministério Público Federal

Parecer indica que a governadora do Maranhão tem direito a foro privilegiado

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, acatou em parte a reclamação de Roseana Sarney (PFL) sobre as investigações realizadas pela Justiça Federal do Tocantins na empresa Lunus na sexta-feira, 1º de março. O parecer de Brindeiro indica que a governadora do Maranhão tem foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O procurador-geral não aceitou os pedidos de Roseana sobre a nulidade da Justiça Federal do Tocantis e a devolução do material apreendido na Lunus. As informações são da Rádio Gaúcha.

O material apreendido - seis caixas, um microcomputador e um envelope com documentos - foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República para que o órgão se manifestasse. O Ministério Público Federal (MPF) é o órgão responsável, perante ao STJ, pelo pedido de abertura de inquéritos e ações penais envolvendo governadores. Caberá ao MPF pedir a instauração ou não de um eventual inquérito com relação à governadora.

Até o momento, não há uma data definida para o exame definitivo do julgamento do mérito pela Corte Especial do STJ, quando o órgão irá afirmar ou não sua competência sobre a questão. Durante esta análise, o STJ também irá examinar o pedido, formulado pela defesa de Roseana, para que todos os atos dos juízes federais de Tocantins e do Maranhão envolvendo a Lunus sejam declarados nulos.

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